Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo IV | Page 5

impulso
á instrucção popular, ou antes nacional, substituindo o impulso, talvez

excessivo, dado á instrucção litteraria e superior; mudança gradual e
reflectida do systema protector para o systema da livre permutação, a
que só se poderá chegar pela descentralisação administrativa; eis o que,
em nosso intender, constituiria em geral o complemento da revolução
de 1832. Por esses meios, desinvolvidas as forças productivas da terra
em toda a sua energia, o accrescimo da população acompanharia o
accrescimo de trabalho; o valor d'este se harmonisaria com o das
subsistencias; o producto liquido guardaria sempre proporcionalidade
com o producto bruto, ou, pelo menos, seria bastante para se accumular
em capital e converter-se em instrumento de producção; e emfim a
grande industria nacional, livre de peias e, ainda melhor, de uma falsa
protecção, influiria poderosamente no progresso da industria fabril e do
commercio, cuja prosperidade é impossivel onde a agricultura definha
debaixo do peso de instituições ou incompletas ou absurdas.
De todas estas questões, cuja solução importa a este grande problema,
nenhuma, se exceptuarmos a da liberdade do commercio, é tão grave,
difficil e importante como a da divisão do sólo, isto é, da fórma e
condições da propriedade territorial em relação á industria agricola.
Debatendo-a, não só se discute uma das principaes materias
economicas: discutem-se, digamos assim, as bases da sociedade civil.
A revolução de 1832, a unica revolução séria que tem havido em
Portugal, occorreu, entre outras coisas, ao damno e á vergonha, a que
os erros dos nossos antepassados nos haviam conduzido, de
comprarmos aos estrangeiros, durante uma parte do anno, a
subsistencia de uma população pouquissimo numerosa em relação ao
nosso territorio, e que uma insignificante industria fabril por certo não
distrahia do trabalho agricola. Mas as grandes providencias d'essa
epocha não deram nem podiam dar á industria e á população rural um
impulso de maxima energia. Deram-lhes apenas o que procede da
libertação da terra, da cessação de certas rapinas senhoriaes e fiscaes, e,
consequentemente, o impulso indirecto que provinha da maior
facilidade de produzir subsistencias, cuja abundancia e barateza,
sempre progressivas, nos tem efficazmente convertido, no fim de
quinze ou vinte annos, de importadores em exportadores. Os outros
meios de augmento de população e de industria agricola, que eram

consectarios do largo systema que a revolução adoptara, não se
pozeram por obra desde que os dois elevados espiritos que tinham
encetado a reforma radical do paiz desappareceram, um no tumulo,
outro no esquecimento ingrato dos seus concidadãos.
A redempção da terra pela destruição dos antigos vexames devia
completar-se, de feito, por instituições e leis cujas tendencias fossem
accordes com as da revolução. Desde que pelas providencias da
dictadura de D. Pedro se entrava no caminho da reforma; desde que se
fazia sair a agricultura da immobilidade e somnolencia em que jazera
por seculos; desde que se lhe dizia «caminha!» era necessario acabar de
lhe pôr franca a estrada, removendo todos os obstaculos á sua marcha
ulterior. Não succedeu, porém, assim. Um dos factos mais importantes
da historia da nossa fazenda publica prova que o systema da revolução,
ou não foi comprehendido, ou foi promptamente abandonado por
aquelles que deviam manter as tradições d'essa epocha.
A lei dos foraes e, ainda mais do que ella, a extincção da maior e mais
opulenta parte das corporações de mão morta trouxeram á massa de
bens publicos uma porção avultadissima de propriedade rural. Calcular
com alguma certeza os valores, os capitaes possuidos por essas
corporações abolidas, ou rehavidos pela reversão gradual dos bens da
corôa, é dífficillimo, senão impossivel, pelo pessimo methodo com que
taes bens foram e tem sido incorporados na fazenda e depois alienados.
Não será porém excessivo o algarismo de cincoenta a sessenta mil
contos. Mas esses bens eram na sua maxima parte predios rusticos, ou
censos e pensões sobre elles, symbolo do senhorio directo e portanto
equivalentes de um capital. Tendo-se aberto uma nova era ao progresso
da agricultura, os homens publicos d'então deviam pensar que não seria
indifferente e sem influencia na economia social do paiz o destino que
se désse a tão avultada somma de instrumentos de trabalho rural. N'um
paiz de vinculos, de commendas, de bens de corôa, devia suppôr-se que
a grande propriedade não estava em equilibrio com a pequena. Não era,
porém, necessario suppol-o. Sabia-se que só na provincia do Minho
preponderava a ultima, e que nas outras províincias predominava a
primeira, sendo quasi exclusivo esse predominio na mais extensa de
todas, o Alemtejo. Cumpria, portanto, comparar os resultados

económicos e sociaes da grande e da pequena propriedade. Este exame
mostraria, quanto a nós, a necessidade de favorecer a multiplicação dos
pequenos predios, sobretudo no centro e no sul do reino. Não se fez,
porém, isto. A massa enorme de riqueza territorial possuida então pelo
Estado, a qual na maxima parte poderia ter cabido em mãos