Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII

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Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII

The Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII
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Title: Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII
Author: Alexandre Herculano
Release Date: November 9, 2005 [EBook #17036]
Language: Portuguese
Character set encoding: ISO-8859-1
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Produced by Carla Martins Ramos, Ricardo Diogo, and Tiago Tejo and edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional Digital--http://bnd.bn.pt).

OPUSCULOS

*OPUSCULOS*
POR
A. HERCULANO
SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA
SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA
SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO DE FRAN?A (ACADEMIA DAS INSCRIP??ES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.
*TOMO VII*
*QUEST?ES PUBLICAS*
TOMO IV
1.^a EDI??O
LISBOA
TAVARES CARDOSO & IRM?O--EDITORES
_5, Largo de Cam?es, 6
1898

Typ. da Empreza Litteraria e Typographica
Rua de D. Pedro, 184--Porto

ADVERTENCIA
O inedito em forma de projecto de decreto insérto n'este volume com a data de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra relativos ao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco conhecidos da vida do auctor, e por isso expomos sobre elles os seguintes esclarecimentos para sua melhor intelligencia. Em 1851 combinara A. Herculano collaborar com o ministerio que subiu ao poder em 23 de maio d'esse anno, em um vasto plano de reformas destinadas a melhorar o estado economico, politico e administrativo do nosso paiz. Com esse proposito se prestou a entrar em varias commiss?es n?o remuneradas para que foi nomeado, entregando-se desde logo á sua patriotica empresa. Mas este pacto t?o esperan?oso para o paiz, apenas p?de manter-se por alguns dias, antes da recomposi??o ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todo quando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se encarregara e em que n'aquelle breve espa?o de tempo pozera m?o, ainda por morte d'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e manuscriptos em diversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses vestigios de um formoso sonho patriotico, que achamos aquelle projecto que, pela materia de que tracta, nos pareceu dever ser incluido no presente volume. Com esse projecto pretendia A. Herculano promover em grande escala a cultura dos nossos terrenos maninhos, especialmente a dos que eram vinculados, facultando a aliena??o do dominio util d'estes ultimos, por meio de emphyteuse, e interessando na acquisi??o d'elles o povo do campo e na cess?o os administradores de vinculos. No preambulo, como o apresentamos, faltam algumas considera??es com que o auctor o precedeu ácerca do alcance economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV, pois que do respectivo manuscripto apenas apurámos fragmentos truncados; mas a omiss?o n?o o prejudica quer na redac??o quer na doutrina, quanto ao seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taes considera??es está largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobre vinculos publicado no vol. IV d'esta collec??o. Com o conhecimento d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extinc??o dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas m?os de poucos e já abastados proprietarios, á similhan?a do que succedera com muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram para o dominio do estado. A extincc?o dos vinculos viria depois, com maior proveito de todos os interessados incluindo a sociedade. Em outro dos fragmentos se lê que o governo tencionava mandar rever o decreto de 22 de junho de 1846, sobre foraes, para o reconduzir ao genuino pensamento do decreto de 13 de agosto de 1832, sobre a mesma materia, aclarando-se tambem as disposi??es d'este ultimo. Mas alguns annos depois, como se conclue de uma correspondencia que o auctor mandou para o Archivo Rural e que fecha este volume, já elle achava tarde para se proceder a essa revis?o, attenta a multiplicidade de transac??es já ent?o effectuadas segundo a lei de 1846.
Quanto aos estudos relativos ao concelho de Belem s?o do tempo em que A. Herculano presidiu á camara municipal d'aquelle concelho, no biennio de 1854-1856, e constam de duas representa??es da camara, uma ao governo, outra ás c?rtes, e de um projecto de Caixa de Soccorros Agricolas. Foram todos publicados em folhetos e v?o reproduzidos no presente volume apenas com leves emendas de revis?o que o auctor deixou indicadas. Estes importantes estudos e a presen?a do auctor na verea??o do concelho, tambem se relacionam com os factos politicos a que acima nos referimos. A medida administrativa traduzida pelos decretos