Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII

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Opúsculos por Alexandre
Herculano - Tomo VII

The Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano -
Tomo VII
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Title: Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII
Author: Alexandre Herculano
Release Date: November 9, 2005 [EBook #17036]
Language: Portuguese
Character set encoding: ISO-8859-1
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OPÚSCULOS POR ALEXANDRE ***

Produced by Carla Martins Ramos, Ricardo Diogo, and Tiago Tejo and
edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional Digital--http://bnd.bn.pt).

OPUSCULOS

*OPUSCULOS*
POR
A. HERCULANO
SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
LISBOA
SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
BAVIERA
SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA
DE MADRID DO INSTITUTO DE FRANÇA (ACADEMIA DAS
INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE TURIM
DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.
*TOMO VII*
*QUESTÕES PUBLICAS*
TOMO IV
1.^a EDIÇÃO
LISBOA
TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES
_5, Largo de Camões, 6
1898

Typ. da Empreza Litteraria e Typographica
Rua de D. Pedro, 184--Porto

ADVERTENCIA
O inedito em forma de projecto de decreto insérto n'este volume com a
data de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra
relativos ao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco
conhecidos da vida do auctor, e por isso expomos sobre elles os
seguintes esclarecimentos para sua melhor intelligencia. Em 1851
combinara A. Herculano collaborar com o ministerio que subiu ao
poder em 23 de maio d'esse anno, em um vasto plano de reformas
destinadas a melhorar o estado economico, politico e administrativo do
nosso paiz. Com esse proposito se prestou a entrar em varias
commissões não remuneradas para que foi nomeado, entregando-se
desde logo á sua patriotica empresa. Mas este pacto tão esperançoso
para o paiz, apenas pôde manter-se por alguns dias, antes da
recomposição ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de
todo quando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se
encarregara e em que n'aquelle breve espaço de tempo pozera mão,
ainda por morte d'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e
manuscriptos em diversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses
vestigios de um formoso sonho patriotico, que achamos aquelle
projecto que, pela materia de que tracta, nos pareceu dever ser incluido
no presente volume. Com esse projecto pretendia A. Herculano
promover em grande escala a cultura dos nossos terrenos maninhos,
especialmente a dos que eram vinculados, facultando a alienação do
dominio util d'estes ultimos, por meio de emphyteuse, e interessando na
acquisição d'elles o povo do campo e na cessão os administradores de
vinculos. No preambulo, como o apresentâmos, faltam algumas
considerações com que o auctor o precedeu ácerca do alcance
economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV, pois que do
respectivo manuscripto apenas apurámos fragmentos truncados; mas a
omissão não o prejudica quer na redacção quer na doutrina, quanto ao
seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taes

considerações está largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobre
vinculos publicado no vol. IV d'esta collecção. Com o conhecimento
d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos
fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de
poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela
extincção dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e
incultos, nas mãos de poucos e já abastados proprietarios, á similhança
do que succedera com muitos dos bens territoriaes que as leis de D.
Pedro libertaram para o dominio do estado. A extinccão dos vinculos
viria depois, com maior proveito de todos os interessados incluindo a
sociedade. Em outro dos fragmentos se lê que o governo tencionava
mandar rever o decreto de 22 de junho de 1846, sobre foraes, para o
reconduzir ao genuino pensamento do decreto de 13 de agosto de 1832,
sobre a mesma materia, aclarando-se tambem as disposições d'este
ultimo. Mas alguns annos depois, como se conclue de uma
correspondencia que o auctor mandou para o Archivo Rural e que fecha
este volume, já elle achava tarde para se proceder a essa revisão, attenta
a multiplicidade de transacções já então effectuadas segundo a lei de
1846.
Quanto aos estudos relativos ao concelho de Belem são do tempo em
que A. Herculano presidiu á camara municipal d'aquelle concelho, no
biennio de 1854-1856, e constam de duas representações da camara,
uma ao governo, outra ás côrtes, e de um projecto de Caixa de
Soccorros Agricolas. Foram todos publicados em folhetos e vão
reproduzidos no presente volume apenas com leves emendas de revisão
que o auctor